sábado, 17 de fevereiro de 2007

Sistema Tributário: a falácia da regressividade da carga tributária

É muito comum se ouvir argumentações segundo as quais a carga tributária no Brasil é regressiva. Carga tributária regressiva seria um tipo de sistema tributário que faz com que a incidência tributária seja maior quanto menor a renda da pessoa.

Sistema Tributário
Como mostraremos neste artigo, essa concepção é falaciosa, e a realidade é que a carga tributária brasileira é altamente progressiva: incide mais fortemente quanto maior a renda do cidadão.

Para sustentar que a carga tributária brasileira é regressiva faz-se a seguinte conta: um cidadão que ganhe 2 salários mínimos, vai gastar a maior parte de sua renda em alimentação, cesta básica. Vamos supor que o preço da cesta básica seja 500 reais.

Assim, soma-se todos os impostos indiretos que estão incidindo (ICMS, IPI, PIS/COFINS/CPMF) e falam que naqueles preços, 50% é imposto. Então se a pessoa ganha R$ 700 reais, e gastou 600 de alimentação, e que nesses 600 reais, 300 são impostos, então, a carga tributária incidente seria de 45%.

Esse tipo de argumentação é acompanhado de mais comparações equivocadas: quem ganha 10 salários mínimos só paga 27,5%, que é o Imposto de Renda. Entretanto o erro nessa argumentação é evidente, pois só estaria correta se a pessoa que ganha 10 salários mínimos não consumisse nada. Ou como se os produtos consumidos por quem ganha 10 SM não tivessem imposto.

Itens da cesta básica têm impostos próximos a zero

Os itens que compõem a cesta básica tiveram seus impostos zerados, sobretudo ICMS, IPI, PIS/COFINS em muitos estados, processo este que se iniciou no Estado de São Paulo, durante a gestão do Alckmin.

A engenharia macroeconômica que assegurou o relativo controle da inflação passou pela elevação do endividamento público, que assegurou a transferência de renda do setor real da economia para os detentores de excedentes financeiros, particularmente capital bancário.

 O que mudou com o Plano Real foi o padrão de financiamento do setor público. Até o Plano Real os desequilíbrios orçamentários, crônicos desde sempre, diga-se de passagem, eram financiados com o imposto inflacionário (leia-se emissão primária de moeda).

carga tributária regressiva
A partir do Plano Real, que foi precedido e acompanhado de elevação da carga tributária, sim, o financiamento do setor público passou a ser feito pela via tradicional, ou seja, emissão primária de títulos públicos. Os motivos pelos quais o Estado não consegue reduzir seus gastos primários podem ser debatidos em outro tópico.

De qualquer forma, eu já conheço bem essa tese de que a carga tributária é regressiva por conta dos impostos indiretos. Ocorre que ninguém ainda consegue definir direito o que é “carga tributária”. O mais comum é pegar a arrecadação e dividir pelo PIB. É o que mais se faz.

Outros dizem que o correto é avaliar as alíquotas e verificar, caso não houvesse sonegação, qual seria a participação dos tributos no PIB. Segundo tais cálculos, seria maior do que 60% do PIB com os atuais impostos.

Mas o que se questiona aqui é a suposição de que a incidência tributária via impostos indiretos ser maior ou menor do que os segmentos de maior renda (de fato, para quem ganha até 2 SM, se o nível de tributação indireta sobre o consumo é de 40%, então ele estará pagando 40% de carga tributária).

O que eu estou sustentando é que a arrecadação tributária oriunda desse segmento é minoritária frente a arrecadação total. (Se não o fosse, como é que você pode dizer que a massa salarial corresponde a 29% do PIB e a carga tributária de 40%? Nem se todos os trabalhadores contribuíssem com 100% de sua renda daria os 40%).

A natureza fortemente regressiva da carga tributária brasileira

A grande parte da arrecadação tributária, mais de 80%, provêm dos 20% mais ricos da sociedade. Essa carga tributária é direcionada principalmente para os 80% mais pobres, visto que são eles que usam os sistemas públicos de saúde e educação, além de receberem os tradicionais programas de transferência de renda (Bolsa Família, etc).

Esse processo se reproduz também na transferência de renda dos Estados mais ricos da Federação (pagadores líquidos de impostos) para os Estados mais pobres, via Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO TRANSFERE RENDA DOS MAIS RICOS PARA OS MAIS POBRES. ENTÃO, NÃO DÁ PARA SUSTENTAR QUE O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO É REGRESSIVO

Existe um estudo da Unafisco que se esquece que Imposto de Renda Pessoa Física no Brasil arrecada por volta de R$ 30 Bilhões por ano, mesmo com alíquota de 27,5%. É mais ou menos o que arrecada a CPMF, com sua alíquota de 0,38%, porém cumulativa em toda cadeira produtiva. A arrecadação tributária federal é da ordem de R$ 360 bilhões, portanto, eu gostaria de saber qual o milagre que tem que ser feito, para que, partindo de impostos diretos, possamos manter o mesmo padrão de financiamento?

E olha que acho que está errado. Em qualquer país do mundo, o investimento e o capital são fortemente desnonerados, e o trabalho é fortemente taxado, exatamente para estimular o empreendedorismo. Aqui no Brasil temos um nível de tributação sobre o Capital quase que similar aos rendimentos assalariados, e esse é um dos causadores de nosso subdesenvolvimento.

Carga tributária no Brasil

Nesse estudo da Unafisco é sugerido que devemos radicalizar esse processo, o que nos levaria mais e mais para a miséria. A contraproducente situação de tributar o capital, você está aumentando a carga tributária indireta, ou seja, aumentando ainda mais a divergência que se aponta no início do tópico. Ou então ele está querendo criar um novo tipo de contribuinte pessoa jurídica, que ainda não foi descoberto em nenhum lugar do mundo, que não transfira tal imposto para os preços dos bens e serviços que está produzindo.

No capitalismo, os ricos são explorados pelos pobres.

Esse processo ocorre em decorrência do sistema tributário, que transfere renda dos ricos para os pobres, pois trata-se de um sistema fortemente progressivo, ou seja, tributa mais quanto mais alta a renda do cidadão. A grande parte da arrecadação tributária, mais de 80%, provêm dos 20% mais ricos da sociedade.

2. Essa carga tributária é direcionada principalmente para os 80% mais pobres, visto que são eles que usam os sistemas públicos de saúde e educação, além de receberem os tradicionais programas de transferência de renda (Bolsa Família, entre outros).

3. Esse processo se reproduz também na transferência de renda dos Estados mais ricos da Federação (pagadores líquidos de impostos) para os Estados mais pobres, via Fundo de Participação dos Estados e Municípios.Conclusão: O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO TRANSFERE RENDA DOS MAIS RICOS PARA OS MAIS POBRES

Impostos indiretos

 fato que dos 700 bi de reais arrecadados de impostos no Brasil, mais de 85% disso provém das classes média e média alta. E que esses recursos são usados para custear principalmente Saúde, Educação e Previdência, além das máquinas públicas.

A conclusão é: os mais ricos custeiam os serviços públicos oferecidos aos mais pobres, visto que as classes média e média alta usam escolas e sistemas de saúde privados! Mas, como se não bastasse, o fato é que eu não sei com base em quê que se sustentam teses segundo as quais quem ganha 2SM tem incidência tributária maior.

Isso é uma falácia porque os impostos que são contabilizados sobre a cesta básica. Ocorre que nos segmentos de renda mais elevada, superior a 10 salários mínimos, paga-se escola particular ou planos de saúde particulares, está fazendo porque os serviços públicos (que são oferecidos com os recursos dos impostos arrecadados dos mais ricos) são de péssima qualidade.

Além disso, existem impostos embutidos nos preços das escolas privadas e dos planos de saúde também. Se uma pessoa cara compra um carro, vai pagar altos impostos. Se faz uma viagem, idem, vai pagar imposto. Então, o raciocínio que sustenta essa idéia de regressividade da carga tributária não tem sustentação nos fatos.

Outra questão apontada é sobre a incidência dos incidência de impostos indiretos. Ora, isso é um dado da realidade. Não é possível saber, de ante-mão, se aquele pãozinho francês que foi produzido vai ser consumido por alguém que ganha, 2…3…10..ou 50 salários mínimos, portanto não é possível trabalhar com alíquotas diferenciadas de incidência tributária indireta.

Fonte das informações

Dados da arrecadação tributária (IRPF, IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, IPI, CPMF) federal

http://www.receita.fazenda.gov.br/Arrecadacao/default.htm


Dados sobre arrecadação tributária estadual

http://www.fazenda.gov.br/confaz/boletim/

4 comentários:

  1. Sim o Sistema tributário brasileiro tem regressividade única no mundo. Interessante é que o próprio autor deu a fórmula de cálculo mas não cálculou a carga de quem ganha mais. Quem ganha 1000 salários mínimos de renda de capital paga 15% na fonte. Consumindo 10% da renda paga-se 5% de imposto sobre uma carga indireta de 50% sobre produtos consumidos. Total 20%. 20% é uma alíquota menor que 50% de quem ganha 1 salário mínimo.
    Movimento Democracia Direta Já!
    Partido Democracia Direta
    www.DemocraciaDireta.org

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  2. Caro Alex Napoli,

    Acho que você não leu o texto, ou o leu e não entendeu.

    O que eu estou demonstrando é que o sistema tributário brasileiro NÃO é regressivo! E eu mostro isso com dados da própria Receita Federal do Brasil.

    Da próxima vez que você for comentar alguma coisa, procure sustentar suas afirmações com fatos, pois só afirmar é fácil, mas não tem credibilidade alguma.

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  3. Nitidamente a pessoa que escreveu esse artigo está escrevendo baseado em ódio a petistas, "esquerdinhas", e mais um monte de coisas que na sua cabeça raivosa e iludida são todos a mesma coisa. Mal percebe que você é parecido com muita coisa que critica.

    Infelizmente, sua análise, claramente, mostra uma certa raiva dos pobres e uma vontade de justificar as políticas voltadas para desigualdade e de criticar qualquer coisa que traga igualdade. O governo Lula tem muitos problemas, se você quer critica-lo.

    Não é porque o consumo não está incluído que ele impactaria a ponto de sua tese estar certa. Tanto é que você não fez o cálculo até o fim... Parece que foi mais conveniente para externalizar seu ódio chegar a uma conclusão logo ao invés de analisar tantos dados...

    Sua análise é superficial. Falar em 80% Vs 20% mais ricos é superficial, porque existem outros recortes. Mesmo que realmente os 20% mais ricos paguem mais e os 80% recebam, ainda estaria errado. Porque dentre esses 80% quem pode estar pagando mais ainda são os pobres.

    Em tempo: sistema tributário progressivo significa pagar mais EM PROPORÇÃO à sua renda, não pagar absolutamente mais....

    Antes de dar aula para a "esquerdinha", convém ter umas aulas você mesmo. Porque a mim parece que suas intençoes (ir contra a igualdade social e justiça) e seus meios de atingir essas intenções (essa análise mal-feita e a conclusão lamentável a que chegou) são igualmente equivocados.

    Mas tudo bem, você só tem um blog pouco acessado, o problema é ver pessoas como Reinaldo Azevedo, que pelo visto é um ídolo seu, escrevendo para milhões e ainda sendo aclamado pela sua coragem, imparcialidade e inteligência, que eu procuro muito e não encontro.

    Ficaria feliz de receber uma resposta por e-mail, visto que não terei tempo, paciência, ou memória para retornar a esse site no futuro...

    Um forte abraço, sem ressentimentos...

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  4. GASSEN, Valcir. Equidade e Eficiência da Matriz Tributária Brasileira. Brasilia: UnB, 2012.

    Eis um estudo realizado por doutores e PhD's tratando do tema em alguns capítulos, atente-se aos capítulos V, VII, IX e XI.
    Caso tenha dificuldades ficarei satisfeito em ajudá-lo.

    Att;
    Ricardo

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