terça-feira, 26 de junho de 2007

Democracia cubana - análise do Direito Constitucional de Cuba

Democracia em Cuba? Só mesmo não conhecendo nada de Democracia para falar que aquilo é uma Democracia! Com o intuito de demonstrar o caráter totalitário do regime assassino e genocida que vigora em Cuba, recorrei à análise das disposições constitucionais cubanas que configuram o regime autoritário e anti-democrático, que tem como único objetivo a perpetuação no poder de Fidel Castro e seus asseclas.


Primeiro.  A Constituição de Cuba podemos verificar aqui:


Art. 69. La Asamblea Nacional del Poder Popular se compone de diputados elegidos por las Asambleas Municipales del Poder Popular en la forma y en la proporción que determina la ley.

Como se pode ver, os deputados da Assembléia Nacional de Poder Popular são eleitos pelas Assembléias Municipais de Poder Popular, e não pelo povo. Não há eleição direta em Cuba.

"artículo 75o.- Son atribuciones de la Asamblea Nacional del Poder Popular:
(...)
3. decidir acerca de la Constitucionalidad de las leyes, decretos-leyes, decretos y demás disposiciones generales;"


Independência de poderes

Inexiste a independência de poderes em Cuba, situação básica que configura uma Democracia. Isso fica claro quando se analisa a configuração de Estado delineada pela constituição cubana, e constate-se que o Conselho de Estado Cubano é, de fato, o Poder Moderador Cubano. Não existem independência de poderes em Cuba.

Tudo é subordinado ao Conselho de Estado. O Conselho de Estado Cubano é de fato um Poder Moderador. Pode olhar lá na constituição cubana suas prerrogativas: controle de constitucionalidade, ou seja, se a Assembléia de Poder Popular aprovar uma Lei que o Conselho de Estado não goste, então o Conselho de Estado pode declara-la inconstitucional. E mais. 

O Poder Judiciário é subordinado hierarquicamente ao Conselho de Estado. E além disso, o Conselho de Estado tem a prerrogativa de editar Decretos-Lei!!!!! Ou seja, o Conselho de Estado tem uma função típica de Judiciário – controle de constitucionalidade – e além disso tem o Poder Judiciário a ele subordinado.

Além disso, controla toda a maquina do Poder Executivo, visto que o Conselho de Ministros é também vinculado ao Conselho de Estado, e além de tudo isso, tem o poder de legislar por meio de Decretos-Lei.

Agora o detalhe mais interessante. O Conselho de Estado é eleito pela Assembléia Nacional de Poder Popular, que, pelo jeito, de Popular só tem o nome, porque não é eleita pelo povo, mas de modo indireto, pelas assembléias locais.

Enfim, o Conselho de Estado, do qual Fidel é o presidente, tem praticamente todos os poderes da República concentrado e ainda por cima não é eleito pelo povo.

Enfim, totalitarismo pleno e irrestrito!

 Mais alguns aspectos interessantes da “Democracia Cubana”

Vejamos o relatório do Human Rights Watch , uma ONG que monitora a situação dos Direitos Humanos no mundo inteiro. Acho que ele pode dirimir algumas dúvidas.

http://www.hrw.org/reports/1999/cuba/Cuba996-01.htm#P355_13934

Lá podemos verificar que o Código Processual Cubano não atende os requisitos mínimos internacionais, que existem exatamente para coibir que pessoas inocentes sejam condenadas. 

17 comentários:

  1. um discurso ideológico, tendencioso e hipócrita como este mostra que estas criticas ainda estão num nível passional, não merecendo credibilidade alguma.

    ///////////

    Vc vem à minha página, não argumenta nada, só me xinga, e diz que não tenho credibilidade? Ora, filho, trabalho com dados e fatos, de instituições internacinais, como ONU.

    Quando vc tiver condições de debater, volte, OK?

    Kássia Tavares

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  2. Nível passional, querido?

    Então eu coloco os textos da Constituição cubana, os links e textos das leis cubanas, e tudo com links para sites oficiais do governo cubano.

    Mais que isso: dentro desses textos oficiais cubanos destaco e comento os absurdos totalitários e liberticidas, bem como os fundamentos da mais lôngeva ditadura que se tem notícia, e você fala que é "passional"?

    Passional é essa adoração de esquerdinhas por ditadores. Passional é acreditar sem questionar nada o que quer que venha da esquerda. Isso é passional, o resto é conversa mole.

    Quando você conseguir rebater meu texto com argumentos, aí talvez o debate possa prosseguir. Por enquanto você não passa de um membro de fã clube do Fidel, que, obviamente, não vive sob sua opressão, claro, afinal, ditadura no país dos outros é colírio...

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  3. Muito fraco. Puramente ideológico, tendencioso para a direita neoliberal. Desagrada a mim que sou ponderado, que dirá aos esquerdistas!

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  4. Este texto me serviu em muito. Obrigada!

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  5. Apesar de não concordar com as suas idéias devo defender o direito de você as espor. Pois bem caro amigo, aponte-me por favor, um único país no mundo onde os Direitos Humanos são respeitados, onde a democracia seja participativa e não representativa; onde um sistema, capitalista, socialista ou anarquista seja capaz de retribuir ao povo a quantidade de impostos que ele paga;
    Se você encontrou algum parabéns! caso não, levante-se e começe a trabalhar para que pessoas não passem as suas noites, com suas famílias dormindo nas calçadas ou ainda, que mais jovens não sejam vítimas do tráfico de drogas ou dos policiais, trabalhe meu amigo, ponha a mão na massa, afim de transformar a sociedade onde você vive, lute por melhorias no sistema de saúde, educação pública de qualidade.
    Esqueça Cuba ou os Estados Unidos; retira primeiro a trave que está em seu olho depois vá observar o cisco que tem no olho do teu vizinho.
    Um grande abraço.

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  6. Só uma coisa, você não foi fiel a Constituição Cubana veja o que diz o art. 69 que você cita erradamente nesta página

    artículo 69o.- La Asamblea Nacional del Poder Popular es el órgano supremo del poder del Estado. Representa y expresa la voluntad soberana de todo el pueblo.

    Agora veja o que diz o art. 71

    artículo 71o.- La Asamblea Nacional del Poder Popular se compone de diputados elegidos por el voto libre, directo y secreto de los electores, en la proporción y según el procedimiento que determina la ley.

    Olhe agora o art. 74

    artículo 74o.- La Asamblea Nacional del Poder Popular elige, de entre sus diputados, al Consejo de Estado, integrado por un Presidente, un Primer Vicepresidente, cinco Vicepresidentes, un Secretario y veintitrés miembros más.

    El Presidente del Consejo de Estado es jefe de Estado y jefe de Gobierno.

    El Consejo de Estado es responsable ante la Asamblea Nacional del Poder Popular y le rinde cuenta de todas sus actividades.

    Fonte: http://www.cuba.cu/gobierno/cuba.htm

    Como podemos confiar neste site?

    Sua fonte é de origem estadunidense e não inspira confiança. Você sabia que existem 5 presos políticos cubanos nos EUA? E sabe por que? Por eles combaterem o terrorismo promovido pelo governo estadunidense Cuba. Engraçado que a imprensa comprada pelas empresas capitalistas não fala disso. Também não noticiou nada sobre a esposa de um dos presos que teve o visto negado pelo governo dos EUA. Acompanhe as notícias de Cuba pela imprensa local através do site http://www.granma.cu/portugues/index.html

    É uma imprensa muito mais politizada que qualquer órgão de imprensa submetido aos interesses das empresas e dos governos capitalistas e subservientes a Casa Branca.

    Abraço.

    Professor Juca.

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  7. Só algumas observações:

    Quando eu cito os artigos são de uma fonte diferente da sua, é que agora que li na sua página parece que não fui muito claro neste ponto. Portanto, não estou repetindo citações suas, estou contestando-as.
    Agora só corrigindo um erro de digitação, onde está escrito "Por eles combaterem o terrorismo promovido pelo governo estadunidense Cuba." leia-se "Por eles combaterem o terrorismo promovido pelo governo estadunidense contra Cuba."

    Qualquer trecho do texto que queira maiores explicações basta comentar que respondo.

    Professor Juca.

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  8. Está uma palhaçada esta q todos chamam d democracia pois o povo ñ está nada satisfeito com isso, pois a voz do povo é avoz de Deus!!!!

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  9. Nos EUA existem dois partidos;gastam-se fortunas o que implica na retirada do aplique dos cofres públicos;não existem representantes populares;quem manda é o pentágono;a mídia é aliada do sistema.Por essa e por outras,o mando capital é quem comanda o sistema e apóia a política de agressão;oil for blood.

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  10. É verdade, esse pessoal ianque vive se jogando no mar para fugir para Cuba. O fato de o Fudel ficar 50 anos no poder (conforto) e depois passar o bastão pro seu irmão é uma prova de democracia.

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  11. Acredito que um texto informativo deve ter como fonte da pesquisa ampla e não fechada a vácuo como essa. Cuba pode não é uma democracia como a do Brasil, mas as coisas lá funcionam bem melhor que aqui. Governo assassino? Ora, quantas pessoas morrem aqui no Brasil por ano de fome e frio? Isso sem contar a de assassino criados por uma forma de ensino ridícula. Em Cuba nenhuma!! Essa idéia que aquela pequena ilha é uma ditadura obscura e de grande tortura a população veio a partir de idéias norte-americanas que ficaram furiosas com a perda de uma base militar para, então na época, URSS! Estude um pouco mais sobre a historia de Cuba, é feio fazer um texto político, econômico e critico se você só leu uma pequena crônica escrita pelo vilão sobre o herói.

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  12. Só uma série de problemas no seu texto. Não quero defender cuba , mas na verdade acho que você não sabe o que é uma democracia. Você confunde republica com democracia. Existem uma serie democracias indiretas como a do EUA . Os 3 poderes são coisas de republicas e não de democracias, tanto que até ditaduras ou monarquias tem 3 poderes .

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  13. Excelente artigo!
    Impressiona-me a constatação no sentido de que alguns brasileiros que vivem em um pais democrático, com eleições diretas para presidente da República e livre acesso aos meios de comunicação queiram defender um regime autoritário e assassino como o de Cuba.
    Quero que algum deles me mostre um único pais no mundo em que houve a implantação do socialismo com democracia e, se o socialismo e tão bom, por que foi construído o muro de Berlim?
    Interessante notar a hipocrisia dos idiotas que defendem o regime cubano para "os outros", mas querem viver num pais que lhes proporciona tudo o que há de melhor no capitalismo, a começar pelo livre acesso à internet, algo que não existe em cuba, meus caros ignorantes!

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  14. Impressiona-me a constatação no sentido de que pessoas que vivem no Brasil, têm acesso à internet, comem no Mc Donalds, possuem um IPhone, usam tênis Nike e podem escolher quando e onde comer aquilo que quiserem defenderem um regime onde tudo isso é inexistente. São como os adolescentes néscios que usam camisetas com estampa do Che Guevara em passeatas pela democracia. Ou seja, ignorantesque criticam o sistema capitalista mas usufruem de tudo o que ele proporciona.

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  15. Idiota,cuba TB tem internet pois se VC nunca foi lá então não fala besteira.
    MC Donalda é uma bost@ td q tem lá te faz mau pra saúde e cobram um absurdo sendo que pros funcionários é salário mínimo,nunca iria lá.
    IPhone é o celular com o menor custo benefício do mercado e é produzido por trabalho semi-escravo na África,onde fica todas as fábricas da Apple.
    Os tennis da Nike a maioria TB é trabalho semi-escravo em países periféricos.
    "O que comer,quando comer e onde comer", hahaha,qualquer pessoa pobre(+ de 95% dos brasileiros)sabe que isso é mentira,se eu quiser comer num restaurante chique onde o escargot (lesma cozida) é 200 reais o prato eu vo ter que voltar pra casa e me contentar com arroz,feijão,etc,o prato típico daqui.

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  16. E depois somos nós os fascistas:

    artículo 5o.- El Partido Comunista de Cuba, martiano y marxista-leninista, vanguardia organizada de la nación cubana, es la fuerza dirigente superior de la sociedad y del Estado, que organiza y orienta los esfuerzos comunes hacia los altos fines de la construcción del socialismo y el avance hacia la sociedad comunista.


    http://www.cuba.cu/gobierno/cuba.htm

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  17. Se o problema era uma fonte cubana, então toma aí. Agora, essa conversa de democracia sempre foi papo furado, o que eles querem é ditadura, partidão único e um líder bem autoritário pra controlar até as consciências das pessoas. São uns fingidos e vigaristas.

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