domingo, 23 de outubro de 2011

Os efeitos do Consenso de Washington na economia brasileira

O termo Consenso de Washington ficou conhecido como um conjunto de medidas de ajuste macroeconômico formulado por economistas de instituições financeiras como FMI e o Banco Mundial, elaborado em 1989. Entre essas "regras" que deveriam ser adotadas pelos países para promover o desenvolvimento econômico e social estavam: disciplina fiscal, redução dos gastos públicos, reforma tributária, juros de mercado, câmbio de mercado, abertura comercial, investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições, privatização das estatais, desregulamentação e desburocratização, direito à propriedade intelectual.

Consenso de Washington

Como fica evidente neste artigo, as medidas do consenso de Washington aplicadas ao Brasil foram fundamentais para o que o País conseguisse se ajustar e promover o desenvolvimento econômico que hoje caracteriza a economia brasileira.

Algumas dessas medidas começaram a ser implantadas no Brasil na década de 90. No governo Collor o Brasil iniciou o processo de abertura da economia brasileira com maior exposição à competição internacional. Posteriormente, começou o processo de privatização, ainda no governo Itamar, onde podemos destacar a privatização da EMBRAER. Entretanto foi no governo FHC que o processo se acelerou, com a privatização do setor de telecomunicações, privatização da Companhia Vale do Rio Doce, flexibilização do monopólio do petróleo.

Privatização do setor de telecomunicações - Telebrás

A privatização da Telebrás, em 1997, permitiu que o Brasil expandisse de forma exponencial sua infra estrutura de telecomunicações. Enquanto em 1995 o Brasil dispunha de pouco mais de 10 milhões de linhas telefônicas, hoje chegamos a mais de 230 milhões de linhas, um número que só foi conseguido com a privatização do setor.

Telefonia no Brasil após a privatização

Privatização da Companhia Vale do Rio Doce

A estratégia de privatização da CVRD foi de tal forma engenhosa, que permitiu à empresa contar com uma administração de classe mundial, porém com garantia de que continuasse a ser uma empresa genuinamente brasileira, e com controle do governo federal. 

Produção de minério de Ferro no Brasil

Os gráficos mostram a evolução da produção mineral brasileira e as exportações após a privatização da companhia, evidenciando que o ganho de eficiência trazido pela privatização foi fundamental para a evolução exponencial da produção.

Evolução da produção de minério de Ferro / Ferro Gusa no Brasil - Privatização da Vale

Exportação de bens minerais no Brasil

Flexibilização do monopólio do Petróleo - Lei do Petróleo

Em 1998 foi aprovada a Lei do Petróleo, o que promoveu a flexibilização do monopólio do Petróleo. Até então a exploração do petróleo no Brasil era monopólio da União, que o exercia através da Petrobrás. Era um modelo que não trazia benefícios para a sociedade, pois a Petrobrás não precisava competir com outras empresas. 

Evolução da produção de petróleo brasileira - 1990 - 2009

Com a flexibilização do monopólio e criação da ANP - Agência Nacional de Petróleo, a Petrobrás viu-se em um ambiente de competição. O resultado disso, como mostrado no gráfico acima, é uma elevação exponencial da produção de petróleo brasileiro.

Privatização de Bancos Estaduais

Outro aspecto fundamental do Consenso de Washington aplicado no Brasil foi a privatização dos bancos estaduais. Esses bancos eram usados por governadores para financiar seus projetos de poder, e também para corrupção.

Após o fim dos mandatos, os bancos estavam praticamente falidos, o que exigia do Banco Central aportes de recursos, para não provocar uma quebra de bancos e uma corrida bancária. Ocorre que esses aportes de recursos que o BC precisa fazer eram por meio de emissão de dinheiro, o que alimentava a inflação.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Outro ponto importante do Consenso de Washington que foi adotado pelo Brasil foi a austeridade fiscal - que é basicamente não deixar o governo gastar mais do que arrecada. Na realidade, o Brasil aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que se configurou como instrumento fundamental para fazer com que os Governadores de Estado e Prefeitos gastassem apenas o que arrecadavam, além de impor limites ao endividamento desses entes federativos.

Proporção Dívida / PIB

O gráfico mostrado acima evidencia que a trajetória do endividamento público começou a mudar de forma estrutural após a aprovação da LRF, a qual só foi possível após a privatização dos bancos estatuais e a reestruturação das dívidas de Estados e Municípios, ocorrida entre 1999 e 2001.

Superávit Primário - Ajuste Fiscal


Câmbio Flutuante, Regime de Metas de Inflação

O regime cambial e a política monetária baseada em regime de metas de inflação foram adotados no Brasil em 1999, e são responsáveis diretos pelo controle da inflação e pela ampliação da competitividade da economia brasileira.

Conclusão

A adoção das recomendações do Consenso de Washington na economia brasileira foi fundamental para o ajuste macroeconômico vivido pelo Brasil entre o fim dos anos 90 e começo do século XXI. Essas medidas geraram um ambiente macroeconômico dinâmico e permitiram que o Brasil iniciasse um processo de crescimento econômico com distribuição de renda que vemos hoje.

Entretanto, se o Brasil pretende continuar a se desenvolver, será necessário aprofundar em reformas estruturais na economia brasileira, com maior enxugamento do Estado, reforma tributária que permita redução de impostos e simplificação para as empresas. Além disso, é fundamental ampliação do investimento em Educação, Infra-Estrutura e Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

Fonte dos dados: DNPM Sistemas DNPM ANP ANATEL
Anuário Estatístico do Petróleo - 2008
Anuário Estatístico do Petróleo - 2000
Produção Nacional de Bens Minerais

5 comentários:

  1. Ainda bem que o Brasil buscou controlar o neoliberalismo, se não poderíamos estar como os nossos irmão espanhóis nas mãos do dinheiro privado, as estatais estão mantendo a economia estável, privatizações não são símbolos de desenvolvimento ou melhora a um país.

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    1. No tempo da extinta CTB estatal, telefone era luxo de rico. Hoje, privatizada, todos os brasileiros têm acesso á comunicação telefõnica. E não se esqueça que Lulinha, o filho de Lula, é um dos maiores sócios da Telemar...

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  2. Achei muito interessante este artigo me ajudou no seminario.

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  3. A pergunta que absolutamente nenhum professor soube responder-me foi: Porque uma empresa privada consegue gerar ótimos lucros e uma, e essa mesma empresa, quando estatal, não consegue ? Se o governo quisesse, era só colocar uma administração competente, e não precisaria vender nossas empresas para outros países.
    Gostaria muito de uma resposta real.
    senador@gmail.com

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    1. A resposta é óbvia, os administradores dessas empresas não tem motivação para aumentar os lucros das estatais, pois como eles não ganham lucro, também não se preocupam em aumentar o rendimento dessas empresas. A natureza egoísta das pessoas fazem com que elas só trabalhem ''duro'' quando ganham alguma coisa...

      Isso sem falar que geralmente os próprios governantes não são competentes...

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