domingo, 23 de outubro de 2011

Os efeitos do Consenso de Washington na economia brasileira

O termo Consenso de Washington ficou conhecido como um conjunto de medidas de ajuste macroeconômico formulado por economistas de instituições financeiras como FMI e o Banco Mundial, elaborado em 1989. Entre essas "regras" que deveriam ser adotadas pelos países para promover o desenvolvimento econômico e social estavam: disciplina fiscal, redução dos gastos públicos, reforma tributária, juros de mercado, câmbio de mercado, abertura comercial, investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições, privatização das estatais, desregulamentação e desburocratização, direito à propriedade intelectual.

Consenso de Washington

Como fica evidente neste artigo, as medidas do consenso de Washington aplicadas ao Brasil foram fundamentais para o que o País conseguisse se ajustar e promover o desenvolvimento econômico que hoje caracteriza a economia brasileira.

Algumas dessas medidas começaram a ser implantadas no Brasil na década de 90. No governo Collor o Brasil iniciou o processo de abertura da economia brasileira com maior exposição à competição internacional. Posteriormente, começou o processo de privatização, ainda no governo Itamar, onde podemos destacar a privatização da EMBRAER. Entretanto foi no governo FHC que o processo se acelerou, com a privatização do setor de telecomunicações, privatização da Companhia Vale do Rio Doce, flexibilização do monopólio do petróleo.

Privatização do setor de telecomunicações - Telebrás

A privatização da Telebrás, em 1997, permitiu que o Brasil expandisse de forma exponencial sua infra estrutura de telecomunicações. Enquanto em 1995 o Brasil dispunha de pouco mais de 10 milhões de linhas telefônicas, hoje chegamos a mais de 230 milhões de linhas, um número que só foi conseguido com a privatização do setor.

Telefonia no Brasil após a privatização

Privatização da Companhia Vale do Rio Doce

A estratégia de privatização da CVRD foi de tal forma engenhosa, que permitiu à empresa contar com uma administração de classe mundial, porém com garantia de que continuasse a ser uma empresa genuinamente brasileira, e com controle do governo federal. 

Produção de minério de Ferro no Brasil

Os gráficos mostram a evolução da produção mineral brasileira e as exportações após a privatização da companhia, evidenciando que o ganho de eficiência trazido pela privatização foi fundamental para a evolução exponencial da produção.

Evolução da produção de minério de Ferro / Ferro Gusa no Brasil - Privatização da Vale

Exportação de bens minerais no Brasil

Flexibilização do monopólio do Petróleo - Lei do Petróleo

Em 1998 foi aprovada a Lei do Petróleo, o que promoveu a flexibilização do monopólio do Petróleo. Até então a exploração do petróleo no Brasil era monopólio da União, que o exercia através da Petrobrás. Era um modelo que não trazia benefícios para a sociedade, pois a Petrobrás não precisava competir com outras empresas. 

Evolução da produção de petróleo brasileira - 1990 - 2009

Com a flexibilização do monopólio e criação da ANP - Agência Nacional de Petróleo, a Petrobrás viu-se em um ambiente de competição. O resultado disso, como mostrado no gráfico acima, é uma elevação exponencial da produção de petróleo brasileiro.

Privatização de Bancos Estaduais

Outro aspecto fundamental do Consenso de Washington aplicado no Brasil foi a privatização dos bancos estaduais. Esses bancos eram usados por governadores para financiar seus projetos de poder, e também para corrupção.

Após o fim dos mandatos, os bancos estavam praticamente falidos, o que exigia do Banco Central aportes de recursos, para não provocar uma quebra de bancos e uma corrida bancária. Ocorre que esses aportes de recursos que o BC precisa fazer eram por meio de emissão de dinheiro, o que alimentava a inflação.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Outro ponto importante do Consenso de Washington que foi adotado pelo Brasil foi a austeridade fiscal - que é basicamente não deixar o governo gastar mais do que arrecada. Na realidade, o Brasil aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que se configurou como instrumento fundamental para fazer com que os Governadores de Estado e Prefeitos gastassem apenas o que arrecadavam, além de impor limites ao endividamento desses entes federativos.

Proporção Dívida / PIB

O gráfico mostrado acima evidencia que a trajetória do endividamento público começou a mudar de forma estrutural após a aprovação da LRF, a qual só foi possível após a privatização dos bancos estatuais e a reestruturação das dívidas de Estados e Municípios, ocorrida entre 1999 e 2001.

Superávit Primário - Ajuste Fiscal


Câmbio Flutuante, Regime de Metas de Inflação

O regime cambial e a política monetária baseada em regime de metas de inflação foram adotados no Brasil em 1999, e são responsáveis diretos pelo controle da inflação e pela ampliação da competitividade da economia brasileira.

Conclusão

A adoção das recomendações do Consenso de Washington na economia brasileira foi fundamental para o ajuste macroeconômico vivido pelo Brasil entre o fim dos anos 90 e começo do século XXI. Essas medidas geraram um ambiente macroeconômico dinâmico e permitiram que o Brasil iniciasse um processo de crescimento econômico com distribuição de renda que vemos hoje.

Entretanto, se o Brasil pretende continuar a se desenvolver, será necessário aprofundar em reformas estruturais na economia brasileira, com maior enxugamento do Estado, reforma tributária que permita redução de impostos e simplificação para as empresas. Além disso, é fundamental ampliação do investimento em Educação, Infra-Estrutura e Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

Fonte dos dados: DNPM Sistemas DNPM ANP ANATEL
Anuário Estatístico do Petróleo - 2008
Anuário Estatístico do Petróleo - 2000
Produção Nacional de Bens Minerais

9 comentários:

  1. Ainda bem que o Brasil buscou controlar o neoliberalismo, se não poderíamos estar como os nossos irmão espanhóis nas mãos do dinheiro privado, as estatais estão mantendo a economia estável, privatizações não são símbolos de desenvolvimento ou melhora a um país.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. No tempo da extinta CTB estatal, telefone era luxo de rico. Hoje, privatizada, todos os brasileiros têm acesso á comunicação telefõnica. E não se esqueça que Lulinha, o filho de Lula, é um dos maiores sócios da Telemar...

      Excluir
    2. No tempo anterior as privatizações, a tecnologia era analógica e dependia de infraestrutura cara; ficou acessível a todos por que mudou o padrão tecnológico, não por que privatizou. Só o que foi remetido de lucro para Portugal, Espanha , Itália e México dava para refazer o sistema do zero pela metade do preço.

      Excluir
    3. você disse isso ".............No tempo anterior as privatizações, a tecnologia era analógica e dependia de infraestrutura cara; ficou acessível a todos por que mudou o padrão tecnológico...................", Só que seu argumento é uma falácia sem tamanho, porque basta comparar a quantidade de linhas telefônicas no Brasil no mesmo período, com a de outros países também no mesmo período, que basta para provar que o problema não era somente a telefonia analógica. Outra falácia está aqui ".....Só o que foi remetido de lucro para Portugal, Espanha , Itália e México dava para refazer o sistema do zero pela metade do preço........", esse lucro remetido, foi produzido pela administração privada não a estatal, você não pode garantir que a telefonia estatal iria conseguir a mesma quantidade de lucro que a telefonia privada, nesse mesmo período. Na realidade os números apontam para o contrário, mesmo porque se compararmos o lucro e a produção das empresas estatais antes e depois de serem privatizadas podemos ver que a privada é muito mais lucrativa que a empresa estatal. Em 3 anos a quantidade de linhas mais que dobrou, se comparar o minério de ferro em 10 anos de privatização chega ser ridículo a comparação, e no minério não tem essa conversinha fiada de tecnologia, a tecnologia da mineração não mudou de paradigma, igual aconteceu com a telefonia, que foi de analógica para digital.

      Excluir
  2. Achei muito interessante este artigo me ajudou no seminario.

    ResponderExcluir
  3. A pergunta que absolutamente nenhum professor soube responder-me foi: Porque uma empresa privada consegue gerar ótimos lucros e uma, e essa mesma empresa, quando estatal, não consegue ? Se o governo quisesse, era só colocar uma administração competente, e não precisaria vender nossas empresas para outros países.
    Gostaria muito de uma resposta real.
    senador@gmail.com

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A resposta é óbvia, os administradores dessas empresas não tem motivação para aumentar os lucros das estatais, pois como eles não ganham lucro, também não se preocupam em aumentar o rendimento dessas empresas. A natureza egoísta das pessoas fazem com que elas só trabalhem ''duro'' quando ganham alguma coisa...

      Isso sem falar que geralmente os próprios governantes não são competentes...

      Excluir
    2. A resposta é óbvia, mas não é essa acima citada. A função primordial de empresa privada é gerar lucro, enquanto a função da empresa privada é o bem público, nem que para isso, gere prejuízo..não se pode misturar as duas coisas.

      Excluir
  4. engraçado.... O PT foi contra todos os itens citados, inclusive o plano Real. Engraçado não?

    ResponderExcluir

Observação: comentários que contenham palavras de baixo calão (palavrões) ou conteúdo ofensivo, racista, homofóbico ou de teor neonazista ou fascista (e outras aberrações do tipo) serão apagados sem prévio aviso.

alert('Olá prazer em conhecê-lo!'); alert('Olá ' + comment.authorUrl + ', prazer em conhecê-lo!');