domingo, 24 de março de 2019

Bolsonaro, esqueça Lula e Temer. Inspire-se em FHC, que aprovou 34 PEC´s no Congresso e não está preso

Ao ser questionado sobre as críticas feitas por Rodrigo Maia à falta de empenho do governo para aprovar a Reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro disse: "O que é articulação? O que está faltando eu fazer? O que foi feito no passado? Eu não seguirei o mesmo destino de ex-presidentes, pode ter certeza disso”.


Bolsonaro insinua Lula e Temer estão presos porque fizeram articulações para aprovar seus projetos no Congresso, o que não é verdade. Lula está preso por um crime que aconteceu após sua saída da presidência, e Temer está encarcerado por suspeitas relativas a 2014, antes, portanto, de se tornar presidente.

Além disso, o presidente Jair Bolsonaro deveria analisar como operou um outro ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso, que promoveu enormes mudanças no Brasil, com a aprovação de dezenas de Emendas Constitucionais, uma das quais instituindo a possibilidade de sua própria reeleição, e com FHC "não deu errado". Ao contrário, deu muito certo.

No período em que FHC foi Ministro da Fazenda, ele aprovou 6 PEC´s no Congresso Nacional. Depois, como Presidente da República, FHC aprovou no Congresso Nacional nada menos que 34 Emendas Constitucionais, da EC5 até a EC39, muitas das quais em temas altamente polêmicos, como privatizações de estatais, criação de agências reguladoras, e etc.

FHC no período dele também aprovou 33 Leis Complementares, que são leis com quórum qualificado, e são bem mais difíceis de serem aprovadas que as Leis Ordinárias. E nesse rol estavam temas altamente controversos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal - que tirou muito poder dos governadores.

Além do mais, Jair Bolsonaro não pode alegar que "responde apenas pelo Executivo" como desculpa para a falta de competência de seu governo em formar uma base no Congresso, porque, caso ele ainda não saiba, o cargo que ele ocupa - a Presidência da República - é de Chefe de Estado, e não apenas Chefe do Poder Executivo. Ou seja, ele reponde por tudo que acontece no Brasil, inclusive o que será ou não aprovado no Congresso Nacional.

Conclusão

Jair Bolsonaro precisa começar a fazer política se quiser que seu governo dê certo. E fazer política significa se empenhar para que suas propostas sejam aprovadas no Congresso Nacional. Há formas de fazer isso de forma republicana, sem incorrer em ilicitudes e em crimes, como bem mostra a trajetória de FHC.

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