domingo, 24 de maio de 2020

Ministro do STF Celso de Mello cometeu crime ao divulgar vídeo?

No dia 22 de maio de 2020 o Ministro do STF, Celso de Mello, liberou para divulgação publica o vídeo da reunião ministerial do Presidente da República, Jair Bolsonaro, com seus ministros, ocorrida no dia 22 de abril, no âmbito da investigação da denúncia do ex-ministro Sergio Moro de que o Presidente da República interferiu na Polícia Federal. O vídeo foi divulgado praticamente na íntegra, de uma reunião privada, e a questão que se discute é se o Ministro do STF, Celso de Mello, praticou crime de abuso de autoridade por divulgar o vídeo na íntegra.

Ministro do STF Celso de Mello cometeu crime ao vídeo?

A questão vem à discussão pública porque o Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou em sua conta no Twitter, que o artigo 23 da Lei nº 13.869, de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade, que tipifica como crime o ato de "Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado", com a seguinte "Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa."



Inicialmente vamos analisar a materialidade da conduta, e se a divulgação do vídeo por Celso de Mello efetivamente tem trechos que não tem relação com a prova que se pretendia produzir, e se expôs a intimidade ou a vida privada ou feriu a honra ou a imagem do investigado ou acusado.



De fato, o vídeo da reunião de 22 de abril (acima reproduzido), tem, no total, 1h54 minutos, sendo que apenas alguns segundos se referem à prova que se pretendia produzir, que era da eventual interferência do Presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Ou seja, está claro que há divulgação excessiva, com um conteúdo extenso que não tem relação com a prova, o que evidencia que a parte inicial de enquadramento do caput está presente.



Agora, resta saber se esses outros trechos que foram divulgados, de fato, expôs a intimidade ou a vida privada ou feriu a honra ou a imagem do investigado ou acusado, que, no caso, seria o Presidente Jair Bolsonaro.

O fato é que o Presidente Jair Bolsonaro não costuma falar palavras de baixo calão (palavrões) em público. Mas, em privado, sim, isso acontece como restou evidenciado no vídeo. Sendo, assim, só o fato de ter divulgado o vídeo com palavrões do Presidente, que era uma reunião privada, já feriu a honra de Jair Bolsonaro, visto que o presidente não fala esse tipo de palavra em público.

Ademais, o ataque à honra de Jair Bolsonaro fica clara pela exposição dos palavrões pela mídia que se seguiu, como mostramos nas machetes abaixo:

Folha de São Paulo (link)


Correio Braziliense (link)


Conclusão: há indício de cometimento de crime por parte de Celso de Mello

Nesse contexto, fica claro, ao nosso ver, que a divulgação integral do vídeo por Celso de Mello, de fato, não tem relação com a prova que se pretenda produzir, e feriu a honra ou a imagem do investigado ou acusado, no caso, o presidente Jair Bolsonaro. Então, ao nosso ver, sim, há um indício de crime de abuso de autoridade praticado por Celso de Mello, o qual precisa ser investigado.

Dessa forma, cabe agora a oferta de uma queixa-crime à PGR contra o Ministro Celso de Mello, e a PGR poderá recolher as provas e eventualmente apresentar a denúncia ao STF, onde Celso de Mello seria julgado, já que tem foro privilegiado por ser Ministro do STF.

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