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domingo, 28 de agosto de 2011

Plebiscito para a Reforma Política seria saudável e democrático

O deputado petista Henrique Fontana escreveu um artigo na Folha de São Paulo defendendo o sistema eleitoral que ele criou e que pretende subtrair dos eleitores o direito de escolher seus representantes, além de impor à sociedade um ônus de R$ 1 bilhão de reais. Abaixo, em azul, nossas considerações a respeito das afirmações de Fontana, em preto.

Reforma Política - Voto Distrital

Henrique Fontana: “A reforma política, hoje em discussão no Congresso Nacional, tem um objetivo básico: alterar a lógica perversa do funcionamento do sistema eleitoral atual.”

PT quer retirar R$ 1 bilhão do orçamento público para campanhas de políticos

Excelente artigo do jornalista Carlos Chagas sobre a "Reforma Política". Com o título de "Um esbulho em gestação", Chagas mostra o quanto sorrateira, anti-democrática e estimuladora da corrupção é a proposta de voto em lista fechada que o PT quer empurrar goela abaixo do eleitor brasileiro. Que fique bem claro, lista fechada significa "cassar do eleitor o direito de escolher seus representantes".

Reforma Política - Financiamento Público

Chagas vai além e mostra que "aprovada a proposta, restaria ao cidadão votar apenas num partido cujos candidatos constariam de lista única. Preparada pelos caciques partidários, ou seja, a eles caberia elaborar a relação de candidatos, claro que colocando-se nos primeiros lugares. Trata-se de um esbulho, porque de acordo com a votação dada a um determinado partido, serão considerados eleitos quantos pretendentes à Câmara Federal, Assembléias Estaduais e Câmaras de Vereadores caibam no conjunto de votos recebidos, de acordo com os quocientes estabelecidos pela Justiça Eleitoral. "

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Referendo da reforma política autoritária do PT é uma enganação

A proposta golpista de Reforma Política que o Deputado Henrique Fontana (PT/RS) apresentou contém um dispositivo que remete a um suposto "referendo popular", entretanto, como veremos à seguir, esse dispositivo colocado na proposta não é um referendo stricto sensu, podendo ser retirado da proposta quando a Reforma Política estiver aprovada.

Reforma Política - 2011

Antes de mais nada é importante conceituar o instituto do "Referendo", que, segundo a BONAVIDES, em Ciência política, p. 340, "com o referendum, o povo adquire o poder de sancionar as leis. Tudo se passa, segundo a ponderação de Barthélemy e Duez, como no sistema de governo representativo ordinário, em que o Parlamento normalmente elabora a lei, mas esta" só se faz juridicamente perfeita e obrigatória", depois da aprovação popular, isto é, depois que o projeto oriundo do Parlamento é submetido ao sufrágio dos cidadãos, "que votarão pelo sim ou pelo não, por aceitação ou por rejeição".

terça-feira, 26 de junho de 2007

Eleições em Cuba: um simulacro para enganar a população e a opinião pública

Vamos analisar o esquema eleitoral cubano e demonstrar que o processo eleitoral cubano é uma farsa, e tem o único objetivo de legitimar a ditadura opressora que governa a ilha por mais de cinquenta anos. As eleições em Cuba não são livres, os canditados são únicos e precisam ser aprovados pelo governo. Para votar também é necessária autorização.


Analisando a Lei Eleitoral Cubana, disponível no própio site do governo cubano, é possível verificar como funciona o modelo eleitoral cubano.
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