Resenha: Financiamento partidário no Brasil - Pedro Floriano

O autor Pedro Floriano analisa em seu texto "Financiamento partidário no Brasil" a estrutura de financiamento dos partidos políticos no Brasil em 2007, e propõe uma linha de pesquisa sobre democracia, com foco em transparência e controle.

Os partidos dependem de trabalho e dinheiro, e com o passar dos anos, há a necessidade de migrar do trabalho voluntário para o profissional, o que demanda dinheiro, sendo que as doações de grupos de interesse e contribuições de empresas privadas são os dois maiores vetores.

Quem tem medo do voto distrital? Os corruptos, é claro!

A movimentação da sociedade por um sistema político mais decente e honesto, que pretende dar mais poder ao cidadão de fiscalizar os políticos, o movimento Eu Voto Distrital, ao que parece, já está incomodando bastante os poderosos de plantão. Incomodando o suficiente para fazer com que os atuais donos do poder no Brasil acionem seus simpatizantes na mídia para tentar associar o voto distrital com à "direita".

Em um período de uma semana, o senhor Marcos Coimbra, dono do Instituto Vox Populi, instituto contratado pelo PT para fazer suas pesquisas de opinião internas, escreveu dois artigos na imprensa tentando apontar problemas do voto distrital. O primeiro artigo não tinha fundamentação alguma, e tratava-se apenas de um panfleto, como pode ser visto aqui.

Plebiscito para a Reforma Política seria saudável e democrático

O deputado petista Henrique Fontana escreveu um artigo na Folha de São Paulo defendendo o sistema eleitoral que ele criou e que pretende subtrair dos eleitores o direito de escolher seus representantes, além de impor à sociedade um ônus de R$ 1 bilhão de reais. Abaixo, em azul, nossas considerações a respeito das afirmações de Fontana, em preto.

Henrique Fontana: “A reforma política, hoje em discussão no Congresso Nacional, tem um objetivo básico: alterar a lógica perversa do funcionamento do sistema eleitoral atual.”

PT quer retirar R$ 1 bilhão do orçamento público para campanhas de políticos

Excelente artigo do jornalista Carlos Chagas sobre a "Reforma Política". Com o título de "Um esbulho em gestação", Chagas mostra o quanto sorrateira, anti-democrática e estimuladora da corrupção é a proposta de voto em lista fechada que o PT quer empurrar goela abaixo do eleitor brasileiro. Que fique bem claro, lista fechada significa "cassar do eleitor o direito de escolher seus representantes".

Chagas vai além e mostra que "aprovada a proposta, restaria ao cidadão votar apenas num partido cujos candidatos constariam de lista única. Preparada pelos caciques partidários, ou seja, a eles caberia elaborar a relação de candidatos, claro que colocando-se nos primeiros lugares. Trata-se de um esbulho, porque de acordo com a votação dada a um determinado partido, serão considerados eleitos quantos pretendentes à Câmara Federal, Assembléias Estaduais e Câmaras de Vereadores caibam no conjunto de votos recebidos, de acordo com os quocientes estabelecidos pela Justiça Eleitoral. "

Voto Distrital reduz custo de campanhas e aumenta poder do eleitor

Artigo de Felipe Salto e José Emydio de Carvalho Neto, publicado na Folha de hoje, evidencia como a proposta de reforma do sistema eleitoral elaborada pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) é deletéria para o Brasil. Isso que o PT tenta, de forma sub-ruptícia, aprovar no Congresso Nacional, não só retira do eleitor o direito de escolher diretamente seus candidatos, mas também direciona R$ 1 bilhão de reais de dinheiro público para campanhas eleitorais.

Como se não bastasse, a proposta do PT, se provada, pioraria os já conhecidos problemas de nosso sistema eleitoral: elevado custo de campanhas eleitorais, falta de elos fortes entre representante (deputados) e representados (eleitores), falta de capacidade de o eleitor fiscalizar a atuação dos políticos. Segundo a proposta do PT, o eleitor votaria duas vezes. Além disso, a proposta do Deputado Henrique Fontana (PT) é cheia de truques para tentar dar um ar democrático.

Referendo da reforma política autoritária do PT é uma enganação

A proposta golpista de Reforma Política que o Deputado Henrique Fontana (PT/RS) apresentou contém um dispositivo que remete a um suposto "referendo popular", entretanto, como veremos à seguir, esse dispositivo colocado na proposta não é um referendo stricto sensu, podendo ser retirado da proposta quando a Reforma Política estiver aprovada.

Antes de mais nada é importante conceituar o instituto do "Referendo", que, segundo a BONAVIDES, em Ciência política, p. 340, "com o referendum, o povo adquire o poder de sancionar as leis. Tudo se passa, segundo a ponderação de Barthélemy e Duez, como no sistema de governo representativo ordinário, em que o Parlamento normalmente elabora a lei, mas esta" só se faz juridicamente perfeita e obrigatória", depois da aprovação popular, isto é, depois que o projeto oriundo do Parlamento é submetido ao sufrágio dos cidadãos, "que votarão pelo sim ou pelo não, por aceitação ou por rejeição".

PT quer solapar a Democracia com Reforma Política golpista

O deputado petista Henrique Fontana (PT/RS), relator da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados, apresentou sua proposta de reformulação do sistema de eleição dos Deputados e Vereadores, e que estipula que metade dos deputados será eleita pelo sistema de lista fechada (lista esta que é determinada pelo partido e tira do eleitor a possibilidade de escolher em quem votar). A outra metade continuará sendo eleita pelo sistema atual.

O sistema de votação em lista fechada virou uma obsessão do PT, o que é coerente com sua natureza autoritária e anti-liberal. O voto em lista fechada foi uma proposta derrotada pela Câmara dos Deputados em 2007, em um placar de 252 contra 181 votos. Caso se institua o voto em lista fechada no Brasil o eleitor não terá mais o direito de escolher livremente seus representantes. Ao contrário, terá que votar em uma lista de candidatos elaborada pelo partido. Veja no vídeo abaixo o novo ministro do STF mostrando porque a convocação de uma constituinte exclusiva para Reforma Política é inconstitucional.