Resenha: Financiamento partidário no Brasil - Pedro Floriano

O autor Pedro Floriano analisa em seu texto "Financiamento partidário no Brasil" a estrutura de financiamento dos partidos políticos no Brasil em 2007, e propõe uma linha de pesquisa sobre democracia, com foco em transparência e controle.

Os partidos dependem de trabalho e dinheiro, e com o passar dos anos, há a necessidade de migrar do trabalho voluntário para o profissional, o que demanda dinheiro, sendo que as doações de grupos de interesse e contribuições de empresas privadas são os dois maiores vetores.

Esse processo leva ao que Krouwel, André. Katz, Richard S. Crotty William denominaram em “Party Models” como “partidos cartel”, ou seja, recebem dinheiro privado, e, dominando os recursos do Estado, os direcionam para as empresas e grupos que os financiam. É o que se observou entre 2003 e 2016 no Brasil, com um partido dominante nas eleições, e direcionava os recursos do Estado para as empresas, que, por sua vez, o financiavam por meio de mecanismos heterodoxos desvendados pela Operação Lava Jato.

O texto aponta que o tipo de financiamento do sistema de partidos depende também do sistema eleitoral. No caso do Brasil, o sistema proporcional de lista aberta incentiva a competição entre os candidatos do partido, o que estimula o uso de financiamento próprio ou privado.

No caso brasileiro, o autor constatou grande preponderância do fundo partidário no financiamento dos partidos, sobretudo após 1995, com a aprovação da nova legislação dos partidos políticos, a Lei nº 9.096/95, o qual implantou a autonomia partidária, flexibilizando as regras de distribuição de recursos, e promoveu um aumento significativo dos recursos direcionados às legendas, com crescimento de mais de 20 vezes entre 1995 e 1996, tendo atingido R$ 170 milhões em 2008. Além disso, passou a permitir doações de empresas privadas, consubstanciando uma estrutura mista de financiamento.

Entretanto, a distribuição interna desses recursos depende de influência dos atores dentro dos partidos, algo que se agudizou com a LPP/96 em função de regras mais flexíveis de distribuição de recursos, mantendo o teto de 20% para despesas de pessoas, e de 20% para financiamento do instituto de educação política ligado a cada legenda. Com a flexibilização da alocação compulsória para unidades regionais e locais dos partidos, o autor observou que os maiores partidos, com elites subnacionais com poder de articulação, tendem a oferecer maior descentralização de recurso, sendo o PMDB o partido que menos concentrou recursos no Diretório Nacional. Já as legendas de esquerda tendem a apresentar maior centralização dos recursos.

Dessa forma, uma nova agenda de pesquisas focada em transparência e controle sobre o financiamento dos partidos pode contribuir para aumentar o controle da população sobre os agentes ativos da democracia - partidos e políticos. Isso se mostra necessário em um cenário que a legislação estimula criação de partidos para obter parcelas cada vez mais significativas do fundo partidário, sem que estes novos partidos tenham representatividade popular, além da crescente dependência das legendas em relação ao Estado - uma tendência observada na literatura contemporânea na Ciência Política. Isso mostra que, mesmo antes do advento do fundo eleitoral, os partidos políticos usavam majoritariamente recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais, o que demanda maior controle social.

Bibliografia

RIBEIRO, Pedro Floriano. “Financiamento partidário no Brasil: propondo uma nova agenda de pesquisas”. Sociedade e Cultura, v. 12, n. 1, 2009, p 33-44.

KROUWEL, André. “Party models”. In: KATZ, Richard S.; CROTTY, William. Handbook of party politics.