Parlamentarismo é superior ao Presidencialismo?

Formas de governo (presidencialismo e parlamentarismo) têm sido tratadas de forma acadêmica apontando o parlamentarismo superior ao presidencialismo na formatação de governos mais cooperativos, e sobre a legislação partidária, sustentando uma revisão crítica com atenção ao nível de centralização do processo decisório e sua influência na performance do governo.

A primeira seção analisa a questão da paralisia decisória em governos parlamentaristas, que são tidos como formas de governo que foram “automaticamente” governos de maioria. O autor mostra dado de Kaare Strom apontando que, no período do pós-guerra, 36,2% dos governos parlamentaristas foram minoritários - o que coloca em xeque essa noção. Além disso, situações históricas como na Grécia 1989, Dinamarca em 1990, e podemos colocar Espanha, em 2019, mostram que governos parlamentaristas não estão imunes à paralisia.

Em relação ao presidencialismo, este seria mais afeito à paralisia decisória por conta da separação, inclusive eleitoral, entre Legislativo e Executivo. Entretanto, o autor sustenta que governos presidencialistas podem ter sucesso, mesmo que minoritários, formando coalizões, mostrando dado que na América Latina 56,1% dos governos presidencialistas foram apoiados por coalizões.

Em relação à disciplina partidária, o presidencialismo, com mandatos com temporalidade fixa dos parlamentares, e não vinculação ao Executivo, tende a gerar maior indisciplina, e o parlamentarismo, com mandato dependente do governo (em função do voto de desconfiança), favorece a disciplina, pois em caso de fim do governo, seus mandatos também acabam - o que gera incentivos para atuação cooperativa dos parlamentares.

Quando se observa a influência do sistema eleitoral, como observamos no texto “Os partidos e a representação política”, do Duverger, na disciplina partidária, constata-se que sistemas nos quais os líderes partidários formam listas fazem com que os políticos atuem primordialmente dentro dos partidos, relegando a formação de base, enquanto que nos sistemas que os líderes não têm controle sobre a lista, favorece-se a política de maior vínculo com os eleitores. No primeiro caso tem-se partidos fortes, enquanto no último, fracos.

Dentro dos sistemas proporcionais, o autor sustenta que nos sistemas de lista aberta (voto preferencial), o eleitor tem maior controle sobre os políticos, já que não há tanta interferência da burocracia partidária na determinação da eleição quanto no sistema de lista pré-ordenada - algo abordado também no texto “Os dilemas organizativos”, de Panebianco. Ademais, sistemas proporcionais têm voto partidário, enquanto os majoritários caracterizam-se por votos pessoais. Há ainda uma conexão de maior força dos partidos com qualidade de políticas públicas, em decorrência de maior coerência interna. Inversamente, partidos fracos levam a crises de governabilidade.

Em relação ao processo decisório dentro do Legislativo, sustenta-se que o voto pessoal tende a levar ao sistema de comissões (descentralizado) e associado ao presidencialismo, enquanto sistema decisório centralizado é decorrente de voto partidário e observável em parlamentarismo. 

O autor sustenta que sistemas presidencialistas de presidentes fracos (como o norte-americano) favorecem o processo democrático, já que o presidente é obrigado a negociar com o Legislativo. Já no caso inverso, em que os presidentes têm muito poder legislativo, como o caso do Brasil, com a Medida Provisória, há uma menor tendência de fusão de poderes, assemelhando o sistema ao parlamentarismo, sem que isso ameace a ordem democrática.

Bibliografia

LIMONGI, Fernando. “Formas de governos, leis partidárias e processos decisório”. BIB, n. 41,1996, p. 7-39.