Os efeitos do Consenso de Washington na economia brasileira

O termo Consenso de Washington ficou conhecido como um conjunto de medidas de ajuste macroeconômico formulado por economistas de instituições financeiras como FMI e o Banco Mundial, elaborado em 1989. Entre essas "regras" que deveriam ser adotadas pelos países para promover o desenvolvimento econômico e social estavam: disciplina fiscal, redução dos gastos públicos, reforma tributária, juros de mercado, câmbio de mercado, abertura comercial, investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições, privatização das estatais, desregulamentação e desburocratização, direito à propriedade intelectual.

Como fica evidente neste artigo, as medidas do consenso de Washington aplicadas ao Brasil foram fundamentais para o que o País conseguisse se ajustar e promover o desenvolvimento econômico que hoje caracteriza a economia brasileira.

Algumas dessas medidas começaram a ser implantadas no Brasil na década de 90. No governo Collor o Brasil iniciou o processo de abertura da economia brasileira com maior exposição à competição internacional. Posteriormente, começou o processo de privatização, ainda no governo Itamar, onde podemos destacar a privatização da EMBRAER. Entretanto foi no governo FHC que o processo se acelerou, com a privatização do setor de telecomunicações, privatização da Companhia Vale do Rio Doce, flexibilização do monopólio do petróleo.

Privatização do setor de telecomunicações - Telebrás

A privatização da Telebrás, em 1997, permitiu que o Brasil expandisse de forma exponencial sua infra estrutura de telecomunicações. Enquanto em 1995 o Brasil dispunha de pouco mais de 10 milhões de linhas telefônicas, hoje chegamos a mais de 230 milhões de linhas, um número que só foi conseguido com a privatização do setor.

Privatização da Companhia Vale do Rio Doce

A estratégia de privatização da CVRD foi de tal forma engenhosa, que permitiu à empresa contar com uma administração de classe mundial, porém com garantia de que continuasse a ser uma empresa genuinamente brasileira, e com controle do governo federal. 

Os gráficos mostram a evolução da produção mineral brasileira e as exportações após a privatização da companhia, evidenciando que o ganho de eficiência trazido pela privatização foi fundamental para a evolução exponencial da produção.

Flexibilização do monopólio do Petróleo - Lei do Petróleo

Em 1998 foi aprovada a Lei do Petróleo, o que promoveu a flexibilização do monopólio do Petróleo. Até então a exploração do petróleo no Brasil era monopólio da União, que o exercia através da Petrobrás. Era um modelo que não trazia benefícios para a sociedade, pois a Petrobrás não precisava competir com outras empresas. 

Com a flexibilização do monopólio e criação da ANP - Agência Nacional de Petróleo, a Petrobrás viu-se em um ambiente de competição. O resultado disso, como mostrado no gráfico acima, é uma elevação exponencial da produção de petróleo brasileiro.

Privatização de Bancos Estaduais

Outro aspecto fundamental do Consenso de Washington aplicado no Brasil foi a privatização dos bancos estaduais. Esses bancos eram usados por governadores para financiar seus projetos de poder, e também para corrupção.

Após o fim dos mandatos, os bancos estavam praticamente falidos, o que exigia do Banco Central aportes de recursos, para não provocar uma quebra de bancos e uma corrida bancária. Ocorre que esses aportes de recursos que o BC precisa fazer eram por meio de emissão de dinheiro, o que alimentava a inflação.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Outro ponto importante do Consenso de Washington que foi adotado pelo Brasil foi a austeridade fiscal - que é basicamente não deixar o governo gastar mais do que arrecada. Na realidade, o Brasil aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que se configurou como instrumento fundamental para fazer com que os Governadores de Estado e Prefeitos gastassem apenas o que arrecadavam, além de impor limites ao endividamento desses entes federativos.

O gráfico mostrado acima evidencia que a trajetória do endividamento público começou a mudar de forma estrutural após a aprovação da LRF, a qual só foi possível após a privatização dos bancos estatuais e a reestruturação das dívidas de Estados e Municípios, ocorrida entre 1999 e 2001.

Câmbio Flutuante, Regime de Metas de Inflação

O regime cambial e a política monetária baseada em regime de metas de inflação foram adotados no Brasil em 1999, e são responsáveis diretos pelo controle da inflação e pela ampliação da competitividade da economia brasileira.

Conclusão

A adoção das recomendações do Consenso de Washington na economia brasileira foi fundamental para o ajuste macroeconômico vivido pelo Brasil entre o fim dos anos 90 e começo do século XXI. Essas medidas geraram um ambiente macroeconômico dinâmico e permitiram que o Brasil iniciasse um processo de crescimento econômico com distribuição de renda que vemos hoje.

Entretanto, se o Brasil pretende continuar a se desenvolver, será necessário aprofundar em reformas estruturais na economia brasileira, com maior enxugamento do Estado, reforma tributária que permita redução de impostos e simplificação para as empresas. Além disso, é fundamental ampliação do investimento em Educação, Infra-Estrutura e Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

Fonte dos dados: DNPM Sistemas DNPM ANP ANATEL
Anuário Estatístico do Petróleo - 2008
Anuário Estatístico do Petróleo - 2000
Produção Nacional de Bens Minerais