O termo Consenso de Washington ficou conhecido como um conjunto de medidas de ajuste macroeconômico formulado por economistas de instituições financeiras como FMI e o Banco Mundial, elaborado em 1989. Entre essas "regras" que deveriam ser adotadas pelos países para promover o desenvolvimento econômico e social estavam: disciplina fiscal, redução dos gastos públicos, reforma tributária, juros de mercado, câmbio de mercado, abertura comercial, investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições, privatização das estatais, desregulamentação e desburocratização, direito à propriedade intelectual.
Como fica evidente neste artigo, as medidas do consenso de Washington aplicadas ao Brasil foram fundamentais para o que o País conseguisse se ajustar e promover o desenvolvimento econômico que hoje caracteriza a economia brasileira.
Algumas dessas medidas começaram a ser implantadas no Brasil na década de 90. No governo Collor o Brasil iniciou o processo de abertura da economia brasileira com maior exposição à competição internacional. Posteriormente, começou o processo de privatização, ainda no governo Itamar, onde podemos destacar a privatização da EMBRAER. Entretanto foi no governo FHC que o processo se acelerou, com a privatização do setor de telecomunicações, privatização da Companhia Vale do Rio Doce, flexibilização do monopólio do petróleo.
Privatização do setor de telecomunicações - Telebrás
A privatização da Telebrás, em 1997, permitiu que o Brasil expandisse de forma exponencial sua infra estrutura de telecomunicações. Enquanto em 1995 o Brasil dispunha de pouco mais de 10 milhões de linhas telefônicas, hoje chegamos a mais de 230 milhões de linhas, um número que só foi conseguido com a privatização do setor.
Privatização da Companhia Vale do Rio Doce
A estratégia de privatização da CVRD foi de tal forma engenhosa, que permitiu à empresa contar com uma administração de classe mundial, porém com garantia de que continuasse a ser uma empresa genuinamente brasileira, e com controle do governo federal.
Os gráficos mostram a evolução da produção mineral brasileira e as exportações após a privatização da companhia, evidenciando que o ganho de eficiência trazido pela privatização foi fundamental para a evolução exponencial da produção.
Flexibilização do monopólio do Petróleo - Lei do Petróleo
Em 1998 foi aprovada a Lei do Petróleo, o que promoveu a flexibilização do monopólio do Petróleo. Até então a exploração do petróleo no Brasil era monopólio da União, que o exercia através da Petrobrás. Era um modelo que não trazia benefícios para a sociedade, pois a Petrobrás não precisava competir com outras empresas.
Com a flexibilização do monopólio e criação da ANP - Agência Nacional de Petróleo, a Petrobrás viu-se em um ambiente de competição. O resultado disso, como mostrado no gráfico acima, é uma elevação exponencial da produção de petróleo brasileiro.
Privatização de Bancos Estaduais
Outro aspecto fundamental do Consenso de Washington aplicado no Brasil foi a privatização dos bancos estaduais. Esses bancos eram usados por governadores para financiar seus projetos de poder, e também para corrupção.
Após o fim dos mandatos, os bancos estavam praticamente falidos, o que exigia do Banco Central aportes de recursos, para não provocar uma quebra de bancos e uma corrida bancária. Ocorre que esses aportes de recursos que o BC precisa fazer eram por meio de emissão de dinheiro, o que alimentava a inflação.
Após o fim dos mandatos, os bancos estavam praticamente falidos, o que exigia do Banco Central aportes de recursos, para não provocar uma quebra de bancos e uma corrida bancária. Ocorre que esses aportes de recursos que o BC precisa fazer eram por meio de emissão de dinheiro, o que alimentava a inflação.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Outro ponto importante do Consenso de Washington que foi adotado pelo Brasil foi a austeridade fiscal - que é basicamente não deixar o governo gastar mais do que arrecada. Na realidade, o Brasil aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que se configurou como instrumento fundamental para fazer com que os Governadores de Estado e Prefeitos gastassem apenas o que arrecadavam, além de impor limites ao endividamento desses entes federativos.
O gráfico mostrado acima evidencia que a trajetória do endividamento público começou a mudar de forma estrutural após a aprovação da LRF, a qual só foi possível após a privatização dos bancos estatuais e a reestruturação das dívidas de Estados e Municípios, ocorrida entre 1999 e 2001.
O gráfico mostrado acima evidencia que a trajetória do endividamento público começou a mudar de forma estrutural após a aprovação da LRF, a qual só foi possível após a privatização dos bancos estatuais e a reestruturação das dívidas de Estados e Municípios, ocorrida entre 1999 e 2001.
Câmbio Flutuante, Regime de Metas de Inflação
O regime cambial e a política monetária baseada em regime de metas de inflação foram adotados no Brasil em 1999, e são responsáveis diretos pelo controle da inflação e pela ampliação da competitividade da economia brasileira.
Conclusão
A adoção das recomendações do Consenso de Washington na economia brasileira foi fundamental para o ajuste macroeconômico vivido pelo Brasil entre o fim dos anos 90 e começo do século XXI. Essas medidas geraram um ambiente macroeconômico dinâmico e permitiram que o Brasil iniciasse um processo de crescimento econômico com distribuição de renda que vemos hoje.
Entretanto, se o Brasil pretende continuar a se desenvolver, será necessário aprofundar em reformas estruturais na economia brasileira, com maior enxugamento do Estado, reforma tributária que permita redução de impostos e simplificação para as empresas. Além disso, é fundamental ampliação do investimento em Educação, Infra-Estrutura e Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
Fonte dos dados: DNPM Sistemas DNPM ANP ANATEL
Anuário Estatístico do Petróleo - 2008
Anuário Estatístico do Petróleo - 2000
Produção Nacional de Bens Minerais
18 comentários:
Ainda bem que o Brasil buscou controlar o neoliberalismo, se não poderíamos estar como os nossos irmão espanhóis nas mãos do dinheiro privado, as estatais estão mantendo a economia estável, privatizações não são símbolos de desenvolvimento ou melhora a um país.
No tempo da extinta CTB estatal, telefone era luxo de rico. Hoje, privatizada, todos os brasileiros têm acesso á comunicação telefõnica. E não se esqueça que Lulinha, o filho de Lula, é um dos maiores sócios da Telemar...
Achei muito interessante este artigo me ajudou no seminario.
A pergunta que absolutamente nenhum professor soube responder-me foi: Porque uma empresa privada consegue gerar ótimos lucros e uma, e essa mesma empresa, quando estatal, não consegue ? Se o governo quisesse, era só colocar uma administração competente, e não precisaria vender nossas empresas para outros países.
Gostaria muito de uma resposta real.
senador@gmail.com
A resposta é óbvia, os administradores dessas empresas não tem motivação para aumentar os lucros das estatais, pois como eles não ganham lucro, também não se preocupam em aumentar o rendimento dessas empresas. A natureza egoísta das pessoas fazem com que elas só trabalhem ''duro'' quando ganham alguma coisa...
Isso sem falar que geralmente os próprios governantes não são competentes...
A resposta é óbvia, mas não é essa acima citada. A função primordial de empresa privada é gerar lucro, enquanto a função da empresa privada é o bem público, nem que para isso, gere prejuízo..não se pode misturar as duas coisas.
No tempo anterior as privatizações, a tecnologia era analógica e dependia de infraestrutura cara; ficou acessível a todos por que mudou o padrão tecnológico, não por que privatizou. Só o que foi remetido de lucro para Portugal, Espanha , Itália e México dava para refazer o sistema do zero pela metade do preço.
você disse isso ".............No tempo anterior as privatizações, a tecnologia era analógica e dependia de infraestrutura cara; ficou acessível a todos por que mudou o padrão tecnológico...................", Só que seu argumento é uma falácia sem tamanho, porque basta comparar a quantidade de linhas telefônicas no Brasil no mesmo período, com a de outros países também no mesmo período, que basta para provar que o problema não era somente a telefonia analógica. Outra falácia está aqui ".....Só o que foi remetido de lucro para Portugal, Espanha , Itália e México dava para refazer o sistema do zero pela metade do preço........", esse lucro remetido, foi produzido pela administração privada não a estatal, você não pode garantir que a telefonia estatal iria conseguir a mesma quantidade de lucro que a telefonia privada, nesse mesmo período. Na realidade os números apontam para o contrário, mesmo porque se compararmos o lucro e a produção das empresas estatais antes e depois de serem privatizadas podemos ver que a privada é muito mais lucrativa que a empresa estatal. Em 3 anos a quantidade de linhas mais que dobrou, se comparar o minério de ferro em 10 anos de privatização chega ser ridículo a comparação, e no minério não tem essa conversinha fiada de tecnologia, a tecnologia da mineração não mudou de paradigma, igual aconteceu com a telefonia, que foi de analógica para digital.
engraçado.... O PT foi contra todos os itens citados, inclusive o plano Real. Engraçado não?
Se pensarmos na Companhia Siderúrgica Nacional: Para garantir que empresários nacionais comprassem dela e não importassem de outras siderúrgicas a CSN fez um acordo com os empresários de sempre praticar preços abaixo dos de mercado, mesmo que isso significasse queda nos rendimentos, consequentemente a renda para reinvestimentos era menor. Com o argumento de que a administração privada é mais eficiente do que a pública a CSN foi colocada a leilão e comprada a um valor muito mais baixo do que valia. Ou seja, existem relações comerciais e de especulação entre empresas estatais e privadas, e a mesma classe que se valeu dos preços baixos da CSN bancou sua privatização.
Se pensarmos na Companhia Siderúrgica Nacional: Para garantir que empresários nacionais comprassem dela e não importassem de outras siderúrgicas a CSN fez um acordo com os empresários de sempre praticar preços abaixo dos de mercado, mesmo que isso significasse queda nos rendimentos, consequentemente a renda para reinvestimentos era menor. Com o argumento de que a administração privada é mais eficiente do que a pública a CSN foi colocada a leilão e comprada a um valor muito mais baixo do que valia. Ou seja, existem relações comerciais e de especulação entre empresas estatais e privadas, e a mesma classe que se valeu dos preços baixos da CSN bancou sua privatização.
É porque alguém precisa ganhar este lucro, de preferência algum familiar ou outros por troca de favores.
A questão das privtizações não tem haver somente com LUCROS, mas sim com PODER...deve-se ter em mente que as empresas que foram privatizadas são empresas estratégicas, e que acima dos lucros estão os poderes de manipulação em relação as questões energéticas, telecomunicações, minérios...isso tudo reflete nas possibilidades de interferência estrangeira dentro de um país...vc vendendo bicicleta, carro, e artigos que são estratégicos não interferem na estrutura governametal como as empresas que foram estatizadas....sobre esse ponto de vista que devemos analisar e não somente em questão de lucros....o buraco é mais em baixo!!!!
E se um pais,nao alcancar as metas desse consenso o que aconteceria com ele?
Muito bom esse artigo.
Agora olha só oque aconteceu em Mariana e com o Rio Doce. Esse aumento da produção do minério em busca de uma maior produtividade causou um dano ambiental e social imenso. Será que valeu a pena?
Sugiro um mínimo de leitura e análise dos escritos do Adriano benayon e do professor batista Vidal e muitos que defendem a privatização irão mudar de ideia
O consenso de Washington foi um fracasso. Vide/estude a crise de 2008, e a proposta de "contra-senso De Washington" que a Malasia aplicou durante a crise da Asia no fim do milênio.
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